1. Responsável pelo site
Este site é editado por Luc Dubé & Associés. A GreenGrow Consultoria é a marca brasileira da Luc Dubé & Associés.
Número de empresa no Ontario Business Registry (OBR): 1001736427
Inscrição municipal em São Paulo (C.C.M.): 0.576.236-7
Responsável pela publicação: Luc Dubé, fiscalista (M.Fisc. / M.Tax)
Rua São Serapião, 436, Vila Ré, São Paulo (SP), CEP 03664-000, Brasil
E-mail: luc@lucdube.com
WhatsApp: +55 (11) 92749-6891
Os serviços são prestados exclusivamente em modo virtual. Nenhuma consulta presencial é oferecida no endereço acima.
2. Delimitação dos serviços profissionais em matéria tributária
Luc Dubé atua como fiscalista. Não é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nem contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e não integra nenhuma ordem ou conselho profissional, no Brasil ou no exterior.
Os serviços prestados por Luc Dubé, fiscalista, limitam-se à análise e à aplicação de legislações tributárias estrangeiras e de tratados internacionais para fins de planejamento tributário internacional. Luc Dubé, fiscalista, não presta consultoria nem assessoria jurídica sobre o direito brasileiro, atividade privativa da advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 1º, II), não realiza escrituração contábil, não elabora nem transmite declarações à Receita Federal e não representa clientes perante tribunais ou órgãos administrativos.
Quando a situação envolve o direito brasileiro, inclusive a Declaração de Saída Definitiva do País e as demais obrigações perante a Receita Federal, o trabalho é coordenado com o advogado ou o contador do cliente no Brasil, devidamente habilitado, ou o cliente é encaminhado a um profissional habilitado.
Esta delimitação dos serviços se reflete no conteúdo do site, em todas as comunicações escritas e em todas as interações com os clientes.
O que é um fiscalista?
O fiscalista dedica-se exclusivamente à tributação. A sua formação situa-se no cruzamento entre a contabilidade e o direito: lê a lei tributária com o rigor de um jurista e trabalha os números com a precisão de um contador. Não detém, porém, o registro profissional de advogado nem de contador e não pratica os atos reservados a essas profissões regulamentadas.
Luc Dubé é mestre em fiscalidade (M.Fisc. / M.Tax) pela Université de Sherbrooke, pós-graduação inteiramente dedicada à tributação, com foco em fiscalidade internacional. Trata-se de título acadêmico obtido no exterior, não revalidado no Brasil, que não confere habilitação profissional.
3. Natureza das informações publicadas
As informações publicadas neste site, como artigos, ferramentas, vídeos e publicações das marcas GreenGrow Consultoria e Nomade Fiscal, têm caráter geral e informativo. Não constituem consultoria tributária personalizada e não substituem uma análise profissional da situação particular do leitor.
A legislação tributária muda constantemente. As informações refletem o estado do direito na data da sua publicação e podem ficar desatualizadas sem aviso prévio. Nenhuma relação profissional nasce da simples consulta ao site, do download de uma ferramenta ou do envio de uma mensagem pelo formulário de contato.
Qualquer decisão tomada com base nas informações consultadas neste site é de responsabilidade exclusiva de quem a toma.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, artigos, análises, modelos, ferramentas, imagens, vídeos, logotipos e elementos gráficos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e permanece propriedade exclusiva de Luc Dubé & Associés, salvo indicação em contrário.
Os nomes e logotipos GreenGrow Consultoria, Nomade Fiscal e Fiscal Nomad são sinais distintivos de Luc Dubé & Associés. É proibida qualquer reprodução, adaptação ou exploração, total ou parcial, para fins comerciais, sem autorização prévia por escrito.
A citação de trechos para fins de informação, crítica ou estudo é permitida, desde que a fonte seja indicada claramente, com link para o endereço do site.
5. Limitação de responsabilidade
Luc Dubé & Associés dedica um cuidado razoável à exatidão e à atualização das informações publicadas, sem garantir que estejam livres de erros, completas ou aplicáveis a uma situação específica.
Na medida permitida pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Luc Dubé & Associés não responde por danos diretos ou indiretos decorrentes do acesso ao site, do seu uso, da sua indisponibilidade ou do uso das informações nele publicadas.
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6. Proteção de dados pessoais (LGPD)
Os dados pessoais enviados pelo formulário do site (nome, e-mail, WhatsApp, país de residência e mensagem) são tratados com a única finalidade de responder às solicitações recebidas e acompanhar os mandatos, com base no art. 7º, V, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Esses dados não são vendidos, alugados nem trocados.
O controlador dos dados é Luc Dubé & Associés. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é Luc Dubé, que pode ser contatado pelo e-mail luc@lucdube.com.
Os dados podem ser armazenados em servidores de prestadores de serviços de e-mail e de hospedagem situados fora do Brasil, nos termos do art. 33 da LGPD.
O titular pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação do tratamento, o acesso aos seus dados, a sua correção, anonimização, portabilidade ou eliminação, bem como informações sobre o compartilhamento, nos termos do art. 18 da LGPD, escrevendo para o endereço acima. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Última atualização: 7 de novembro de 2026.